Termos de Uso

1. Apresentação

O AstraFlow reúne organização pessoal, tarefas, finanças, cadernos e estudos com recursos de inteligência artificial. Este site apresenta o produto; o aplicativo tem ambiente próprio. Estes termos descrevem as condições propostas para uso do serviço e devem ser lidos com a Política de Privacidade. Não há contratação de plano pago neste site.

2. Definições e responsável

Serviço significa o aplicativo AstraFlow e suas funcionalidades disponíveis. Usuário é a pessoa que acessa o site ou mantém uma conta. Conteúdo inclui registros, mensagens, notas e materiais inseridos na conta. Integrações são conexões opcionais com fornecedores externos. A identificação do responsável consta no início deste documento; campos pendentes não equivalem à identificação formal de uma pessoa jurídica.

3. Conhecimento dos termos e alterações

As condições aplicáveis devem estar acessíveis antes do cadastro e da contratação. A leitura da Política de Privacidade não representa consentimento genérico para qualquer tratamento. Autorizações específicas devem ser obtidas quando necessárias.

Alterações relevantes devem ser informadas de maneira clara antes de sua aplicação, preservando direitos adquiridos e condições já contratadas. A data da versão aparece acima. Não se presume concordância retroativa com novas finalidades de tratamento.

4. Elegibilidade e cadastro

O cadastro utiliza nome, e-mail e senha. Os dados devem ser corretos e o endereço eletrônico deve estar sob controle do usuário. A definição de público etário e o procedimento para menores estão pendentes de validação; o cadastro não demonstra verificação de idade ou consentimento parental. A utilização por crianças e adolescentes exige avaliação específica de melhor interesse e das regras legais aplicáveis, sem presumir que um convite substitua essas medidas.

5. Convites e restrições de acesso

O cadastro exige um código de convite válido. A oferta de acesso gratuito não significa inscrição pública irrestrita. Convites podem ter validade, limite de uso ou vínculo com e-mail conforme sua emissão. Na tela de autenticação, selecione a opção de cadastro e informe seu convite; o link Entrar abre o modo de login. Não há promessa de emissão imediata de novos convites.

6. Segurança da conta

Utilize senha exclusiva, mantenha seu dispositivo atualizado e não compartilhe credenciais. Encerre a sessão em equipamentos compartilhados. Ao suspeitar de comprometimento, altere a senha e comunique o atendimento. Essas recomendações não transferem ao usuário a responsabilidade por falhas atribuíveis ao serviço.

7. Funcionalidades

O código do aplicativo inclui tarefas com recorrência e avisos, calendário, registros financeiros e metas, notas e cadernos, planos de estudo, flashcards e revisões, Cofre Digital e AslanAI. Existem recursos de sincronização e operação offline no Android. Permissões do dispositivo, conexão, configuração e disponibilidade dos fornecedores podem afetar seu funcionamento. Não há garantia de execução de alarmes ou sincronização em qualquer condição do sistema operacional.

8. Uso permitido e condutas proibidas

Utilize o serviço para finalidades lícitas. Não acesse contas sem autorização, distribua malware, pratique fraude, viole direitos de terceiros ou tente contornar limites e controles de acesso. Relatos responsáveis de vulnerabilidades são bem-vindos; testes que exponham dados de terceiros ou interrompam o serviço exigem autorização específica. Eventuais restrições devem ser proporcionais e fundamentadas.

9. Dados inseridos pelo usuário

Revise os registros inseridos e tenha autorização para incluir informações de outras pessoas. Evite dados sensíveis desnecessários. O usuário responde por sua própria conduta, sem afastar deveres de segurança e proteção de dados do responsável pelo AstraFlow. Preserve cópias de materiais importantes; exportação integral e restauração não devem ser presumidas como disponíveis.

10. Integrações externas

O Google Calendar pode importar e exportar eventos e tarefas; alterações ou exclusões podem alcançar registros vinculados no Google. O módulo financeiro contém conexão bancária via Pluggy, cuja disponibilidade depende da configuração operacional. Autorizações externas, interrupções e limites de API podem afetar essas funções. Consulte a seção Google Calendar antes de conectar. A participação de terceiros não afasta responsabilidades legalmente atribuídas ao AstraFlow.

11. AslanAI

O assistente pode responder dúvidas, gerar material de estudo e consultar registros da conta para atender pedidos. O fluxo de ações do chat apresenta escritas para confirmação. Mensagens, histórico, dados de perfil e resultados das consultas podem ser enviados aos provedores descritos na Política de Privacidade. Há controles de cotas; não se oferece uso ilimitado nem se promete que uma cota permanecerá inalterada.

12. Limitações e revisão humana

Respostas automatizadas podem conter erros, omissões, vieses e informações desatualizadas. Revise datas, valores, exercícios e ações antes de confirmar ou utilizar resultados. A IA não substitui profissionais habilitados em saúde, direito, finanças ou outras áreas reguladas. Isso não exclui o dever do fornecedor de prestar informação adequada ou responder por defeitos nos limites da lei.

13. Organização financeira

O módulo financeiro é uma ferramenta de organização: registra receitas, despesas, contas e metas, e contém importação de dados via Pluggy. Não foi identificado fluxo de movimentação bancária ou execução de investimentos no escopo auditado. Informações e análises não constituem consultoria financeira individualizada. Confira os dados com as fontes originais e considere que registros importados podem estar incompletos ou desatualizados.

14. Cofre Digital

O Cofre permite registrar credenciais, cartões, notas e lembretes. O bloqueio por senha mestra é um controle de interface. A implementação examinada não demonstra criptografia dos campos antes do armazenamento nem criptografia ponta a ponta. Políticas de acesso por usuário não tornam o conteúdo inacessível a administradores da infraestrutura.

Não utilize esse recurso como garantia de proteção criptográfica de segredos. Avalie as limitações descritas em Segurança, incluindo cópias locais no dispositivo. Não há promessa de certificação ou auditoria independente.

15. Propriedade intelectual e licença

O acesso ao serviço concede permissão pessoal de utilização das funcionalidades disponíveis, respeitados estes termos e a legislação. Não transfere propriedade sobre marca, código ou componentes. Bibliotecas e materiais de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Não se restringem direitos assegurados por lei, como usos legítimos e acessibilidade.

16. Conteúdo do usuário

O usuário conserva seus direitos sobre o conteúdo que cria. O tratamento e a reprodução técnica necessários para armazenar, sincronizar e apresentar esse conteúdo devem limitar-se às finalidades informadas. A disponibilização de material à IA deve observar direitos de terceiros. Resultados gerados não têm garantia de exclusividade, originalidade ou ausência de direitos de terceiros.

17. Planos e condições comerciais

O acesso Essencial é apresentado como gratuito e condicionado a convite. Pro e Equipe estão em preparação. Não há checkout, renovação ou contratação desses planos neste site. Preços, limites premium e colaboração não estão definidos nesta oferta. Eventual lançamento dependerá de divulgação prévia das condições completas e de contratação expressa, sem conversão automática do acesso gratuito em pago.

18. Cancelamento, suspensão e encerramento

O usuário pode solicitar encerramento e exercer direitos sobre seus dados conforme Exclusão de Dados. Não foi localizada exclusão integral automatizada. Sair da conta ou desinstalar o aplicativo não exclui registros no servidor.

Medidas por abuso ou risco de segurança devem ser proporcionais, com informação do motivo e possibilidade de esclarecimento, ressalvados impedimentos legais ou situações urgentes. Encerramento não autoriza retenção indefinida de conteúdo. Canal: contato@astraflow.com.br

19. Disponibilidade e manutenção

O serviço depende de redes, dispositivos e fornecedores, podendo sofrer interrupções. Não há SLA ou disponibilidade ininterrupta confirmados. Mudanças relevantes e descontinuações devem ser comunicadas de forma adequada, respeitando obrigações legais e eventual contratação vigente. Falhas devem ser tratadas conforme sua causa e impacto, sem exoneração geral de responsabilidade.

20. Responsabilidades

As responsabilidades são determinadas pela legislação e pelas circunstâncias de cada caso. Estes termos não excluem reparação devida por defeitos do serviço, tratamento ilícito de dados, dolo ou outras hipóteses legalmente protegidas. Limitações técnicas informadas não constituem renúncia a direitos nem autorização para práticas inseguras.

21. Direitos do consumidor

Quando caracterizada relação de consumo, aplicam-se os direitos de informação, proteção contra publicidade enganosa, reparação e demais garantias do CDC. Eventual contratação à distância deve respeitar o direito de arrependimento legalmente aplicável. Consulte Cancelamento e Reembolso. Nenhuma cláusula impõe renúncia a garantias obrigatórias.

22. Legislação e resolução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 8.078/1990 (CDC), conforme o caso. É possível buscar solução administrativa, órgãos de defesa do consumidor, ANPD e Poder Judiciário. O contato prévio não é condição para exercer esses direitos. Preserva-se o foro legalmente competente e a proteção ao domicílio do consumidor.

23. Contato e atualização

Para esclarecimentos sobre esta versão, conta, conteúdo ou exercício de direitos: contato@astraflow.com.br A identificação e os canais devem estar validados na versão definitiva. Este texto não equivale a certificação LGPD nem aprovação do Google.